Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Iniciando a sessão ordinária desta terça-feira, 03 de setembro, os vereadores discutiram cinco vetos do Executivo Municipal.
Foi acolhido o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Participativo Eletrônico (OP-E) no âmbito do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT).
Negado o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a divulgação obrigatória dos postos revendedores de combustíveis acerca da origem dos seus produtos ao consumidor, bem como se a gasolina é formulada ou refinada, de autoria dos vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM).
O veto total ao projeto de lei, de autoria do vereador Jean Corauci, que dispõe sobre a criação de Pipódromos em Ribeirão Preto, foi acolhido.
Também acolhido os vetos parciais aos projetos de lei, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Educação, para atuarem na educação infantil, primeira etapa da educação básica, nas escolas especificadas, e que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, ambos de autoria do prefeito municipal.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.178.017, 28, para atender ao termo de convênio nº 043/2019 Departamento Estadual de Trânsito - DETRANSP, processo nº 1438508/2019, para a execução de ações no âmbito do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
Em discussão única e encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), concedendo título de cidadania Ribeirão-pretana à Ricardo Alexandre Cazarotte.
